Blog

Atendimento Prioritário para Autistas

O atendimento prioritário é garantido para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes e mulheres com crianças de colo. O que muitas pessoas não sabem é que a prioridade inclui os autistas.

Para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência. Esse reconhecimento garante ao autista todos os direitos previstos em lei, entre eles, o atendimento prioritário em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros, incluindo as vagas de estacionamento.

A legislação também determina que os estabelecimentos poderão usar a fita quebra-cabeça, que é o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA), para identificar a prioridade devida aos autistas.

Por isso, o Mercado Central passa a adotar as novas placas no estacionamento nas 10 vagas prioritárias, que ficam localizadas no Setor Santa Catarina, próximo ao Elevador 1. As novas placas possuem o símbolos dos grupos prioritários e também a fita quebra-cabeça.

Para saber mais sobre este tema, acesse:

Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com transtorno do espectro autista em estacionamentos. 23 de junho de 2022.

Agência Câmara de Notícias.

Lei estadual 23.414/2019
Obriga os estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados no Estado, a inserir referência a pessoa com transtorno do espectro do autismo em placa informativa que contém o rol dos beneficiários de atendimento prioritário.

Lei municipal 10.418/ 2012

Reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência (PCD)

Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Institui a política nacional de inclusão para a pessoa com deficiência

Lei 12.764/2012

Política Nacional da Pessoa no Espectro Autista

Lei 13.977/2020 – Lei Romeo Mion

Decreto estadual 488321/21

Institui a emissão de carteirinhas para identificação de autistas em Minas Gerais, em cumprimento à Lei Romeo Mion

Lei estadual 23676/2020

Determina validade indeterminada para laudos de autistas para a obtenção de benefícios

Associação Brasileira para a Ação por Direitos da Pessoa Autista  https://abraca.net.br/

Siga nas redes sociais:

Instagram: @mercadocentralbh

Facebook: MercadoCentralbhz

Twitter : Mercado_BH

Youtube: Mercado Central BH

TikTok: mercadocentralbh

VER LOCALIZAÇÃO